Termo de
Adesão

TERMO DE ADESÃO - CARTÃO SAÚDE DE DESCONTOS

O presente instrumento estabelece as condições do Termo de Adesão – Cartão Saúde de Descontos e esclarece eventuais dúvidas.

1. DEFINIÇÕES:

1.1 TITULAR DO PLANO: pessoa física portadora de CPF aderente a qualquer um dos planos do Cartão Saúde de Descontos aptas e receberem os benefícios listado no item 3.

1.2 DEPENDENTES DO PLANO: pessoas físicas escolhidas pelo TITULAR DO PLANO aptas a receberem os benefícios listados no item 4.

1.3 PARCEIRO: pessoa física ou jurídica com ou sem fins lucrativos, fornecedoras de bens, produtos ou serviços, cadastradas na rede de parceiros do Cartão Saúde de Descontos através de acordo de parceria e listados no site www.cartaosaudededescontos.com.br

1.4 CARTÃO SAÚDE DE DESCONTOS: é o cartão que identifica o Titular do plano e seus dependentes como aptos a receberem os benefícios listados nos itens 3 e 4 respectivamente. O Cartão Saúde de Descontos é de propriedade de AD HEALTH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE SAUDE LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 36.148.902/0001-17, Inscrição Estadual isenta, com sede à Avenida Conselheiro Rodrigues, 270 – Vila Mariana – CEP 04014-000 – São Paulo/SP.

2. BENEFÍCIOS DO CARTÃO SAÚDE DE DESCONTOS

2.1 Teleatendimento ilimitado: recurso tecnológico utilizado através de telefone, celular e computador para realização de assistência médica com médicos de família, técnicos de enfermagem, psicólogos e nutricionistas voltada à promoção da saúde e à prevenção de riscos e doenças no âmbito da APS - Atenção Primária à Saúde;

2.2 Descontos em Consultas Presenciais na Rede Credenciada: descontos aplicados sobre a tabela de procedimentos e atendimentos médicos realizados por prestadores de serviços da Rede Credenciada do Cartão Saúde de Descontos localizada no site www.cartaosaudededescontos.com.br . Cada estabelecimento credenciado possui sua tabela de desconto sendo necessário que o Titular e Dependentes façam contato com a Central de Atendimento do Cartão Saúde de Descontos pelo número 0800 591 4165 para se informar sobre os descontos que têm direito e agendar suas consultas;

2.3 Descontos em Exames Médicos e Laboratoriais na Rede Credenciada: descontos aplicados sobre a tabela de exames realizados em laboratórios e clínicas da Rede Credenciada do Cartão Saúde de Descontos localizada no site www.cartaosaudededescontos.com.br . Cada estabelecimento credenciado possui sua tabela de desconto sendo necessário que o Titular e Dependentes façam contato com a Central de Atendimento do Cartão Saúde de Descontos pelo número 0800 591 4165 para se informar sobre os descontos que têm direito e agendar seus exames;

2.4 Seguro de Vida: Seguro que têm por objetivo garantir o pagamento da importância de R$ 5.000 (cinco mil reais) ao Titular do plano ou seu(s) beneficiário(s) legal(is) quando ocorrer a morte de causas naturais do Titular do plano.

2.5 Auxílio Funeral: tem por objetivo garantir ao Titular do Plano assistência ou o reembolso das despesas com funeral até o valor de R$ 2.000 (dois mil reais) quando da ocorrência da morte de causas naturais do Titular do Plano.

2.6 Programa de Benefício de Medicamentos: concessão de descontos em medicamentos, produtos e serviços nas redes de farmácias parceiras do Cartão Saúde de Descontos localizada no site www.cartaosaudededescontos.com.br .

3. BENEFÍCIOS AO TITULAR DO PLANO:

3.1 Teleatendimento ilimitado

3.2 Descontos em Consultas Presenciais na Rede Credenciada

3.3 Descontos em Exames Médicos e Laboratoriais na Rede Credenciada

3.4 Seguro de Vida

3.5 Auxílio Funeral

3.6 Programa de Benefício de Medicamentos

4. BENEFÍCIOS AO(S) DEPENDDENTE(S) DO PLANO:

4.1 Teleatendimento ilimitado

4.2 Descontos em Consultas Presenciais na Rede Credenciada

4.3 Descontos em Exames Médicos e Laboratoriais na Rede Credenciada

4.4 Programa de Benefício de Medicamentos

5. IDADE LIMITE DE ADESÃO AO SEGURO DE VIDA E AUXÍLIO FUNERAL:

Limite Mínimo: 14 anos

Limite Máximo: 70 anos

6. LIQUIDAÇÃO DE SINISTROS REFERENTES À INDENIZAÇÃO DO SEGURO DE VIDA E AUXÍLIO FUNERAL

6.1 A indenização será paga aos beneficiários legais, seguindo a legislação vigente.

6.2 Os sinistros serão liquidados em até 30 (trinta) dias corridos da data de entrega da documentação completa.

7. SUICÍDIO, PANDEMIA E EPIDEMIA

7.1 O beneficiário não terá direito à cobertura securitária quando ocorrer suicídio nos 2 (dois) primeiros anos de vigência do contrato de seguro, ou de sua recondução depois de suspenso.

7.2 Não estão cobertos sinistros em decorrência de morte por pandemia ou epidemia reconhecida pelas autoridades competentes.

8. CLAÚSULA DE SANÇÕES E EMBARGOS AO SEGURO DE VIDA, CESTA BÁSICA E AUXÍLIO FUNERAL

8.1 A cobertura securitária não terá efeito na medida em que sanções comerciais ou econômicas ou outras leis, regulamentações, restrições ou sanções impostas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA (Office of Foreign Assets Control of the US Department of the Treasury - “OFAC”) e/ou impostas pelas Organizações das Nações Unidas (“ONU”) proíbam a Seguradora de concedê-la, incluindo, mas não se limitando, ao pagamento de indenizações.

8.1.1 A exclusão indicada na Cláusula 8.1 acima abrange também a lista de cidadãos nacionais especialmente designados e pessoas impedidas de transacionar com Estados Unidos da América (“EUA”) e seus Territórios, feita pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA (Specially Designated Nationals And Blocked Persons List - “SDN”).

8.2 O Segurado poderá consultar a lista de embargos e sanções OFAC por meio do sítio eletrônico oficial do Departamento do Tesouro dos EUA: https://www.treasury.gov/resource-center/sanctions/Pages/default.aspx. Caso o Segurado tenha quaisquer dúvidas ou necessidade de entendimento com relação às exclusões acima, o mesmo poderá entrar em contato com os telefones de Central de Atendimento e SAC da Seguradora, constantes da Apólice.

9. FUNCIONAMENTO DOS BENEFÍCIOS DO CARTÃO SAÚDE DE DESCONTOS:

9.1 O Fornecimento dos dados cadastrais, assim como a utilização do cartão, indica que o TITULAR DO PLANO e DEPENDENTES DO PLANO têm amplo conhecimento dos termos e condições aqui estabelecidas e que concorda com eles.

9.2 A emissão do Cartão Saúde de Descontos está condicionada à aceitação do TITULAR DO PLANO e DEPENDENTES DO PLANO ao funcionamento dos benefícios do Cartão Saúde de Descontos.

9.3 Para adesão ao Cartão Saúde de Descontos é necessário o preenchimento de cadastro através do site www.cartaosaudededescontos.com.br no ato do pagamento do plano escolhido.

9.4 O TITULAR DO PLANO do Cartão Saúde de Descontos poderá, no ato da adesão, solicitar a inclusão de seus dependentes.

9.5 O TITULAR DO PLANO poderá solicitar a alteração de seus Dependentes a qualquer momento através do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

9.6 O TITULAR DO PLANO e DEPENDENTES DO PLANO poderão utilizar seus benefícios após o pagamento da primeira parcela do plano do Cartão Saúde de Descontos selecionado.

9.7 A carteirinha DO PLANO deverá ser acessada através do aplicativo do Cartão Saúde de Descontos disponível no Google Play e App Store.

9.8 Para gozar dos benefícios do Cartão Saúde de Descontos, os O TITULAR DO PLANO e DEPENDENTES DO PLANO deverão apresentar a carteirinha do titular do plano acompanhado de documento de identidade oficial com foto.

9.9 O Cartão Saúde de Descontos é um intermediador de descontos e benefícios, devendo o usuário arcar com valores de procedimentos prestados que estejam fora da tabela de descontos.

9.10 O Cartão Saúde de Descontos não é um "plano de saúde" e não oferece garantia de cobertura financeira de riscos de assistência médica, hospitalar, nem assegura benefícios em todos os serviços obrigatoriamente garantidos por planos de saúde, ficando as despesas decorrentes do seu uso a expensas exclusivas do consumidor.

9.11 O pagamento de consultas presenciais, procedimentos médicos e exames médicos laboratoriais deverá ser realizado diretamente com os prestadores de serviços listados no site www.cartaosaudededescontos.com.br.
Cada estabelecimento credenciado possui sua tabela de desconto sendo necessário que o Titular e Dependentes façam contato com a Central de Atendimento do Cartão Saúde de Descontos pelo número 0800 591 4165 para se informar sobre os descontos que têm direito.

9.12 O Cartão Saúde de Descontos não intermedia nenhuma transação financeira entre prestadores de serviços e o TITULAR DO PLANO / DEPENDENTES DO PLANO e não retêm nenhum valor monetário de atendimento ou procedimento realizado.

9.13 Beneficiário(s) legais terão direito ao pagamento das indenizações do Seguro de Vida e Auxílio Funeral quando ocorrer a morte de causas naturais do TITULAR DO PLANO.

10. PREÇOS DOS PLANOS E MODALIDADE DE PAGAMENTO

10.1 Plano Tele (válido para 01 pessoa / validade 12 meses / renovação automática):

• Pagamento mensal: 12 (doze) mensalidades de R$ 14,90.

• Pagamento anual: parcela única de R$ 149,00.

10.2 Plano Individual (válido para 01 pessoa / validade 12 meses / renovação automática):

• Pagamento mensal: 12 (doze) mensalidades de R$ 28,90.

• Pagamento anual: parcela única de R$ 289,00.

10.3 Plano Super 5 (válido para 05 pessoas / validade 12 meses / renovação automática):

• Pagamento mensal: 12 (doze) mensalidades de R$ 48,90.

• Pagamento anual: parcela única de R$ 489,00

11. FORMA DE PAGAMENTO

11.1 O pagamento das mensalidades ou anuidades dos planos do Cartão Saúde de Descontos deverão ser efetuados diretamente pelo site www.cartaosaudededescontos.com.br através de cartão de crédito ou boleto bancário.

11.2 Os pagamentos mensais e sucessivos tratados no caput somente serão devidos, bem como os serviços ora contratados somente serão disponibilizados, após o pagamento da 1ª. mensalidade através da forma de arrecadação elegida pelo TITULAR DO PLANO no momento da compra.

12. REAJUSTE DOS PLANOS

12.1 O reajuste anual da mensalidade e anuidade para os planos Tele, Individual e Super 5 ocorrerá automaticamente a partir do primeiro mês de renovação do termo de adesão de acordo com o IGPM integral da FGV do ano anterior, sendo informado aos TITULARES DO PLANO com no mínimo 30 dias de antecedência de sua efetivação, por meio do site www.cartaosaudededescontos.com.br.

13. SUSPENSÃO DOS PLANOS

13.1 O não pagamento da mensalidade ou anuidade facultará ao TITULAR DO PLANO e DEPENDENTES DO PLANO a suspensão dos benefícios de seu plano.

14. VALIDADE DOS PLANOS

14.1 Todos os planos do Cartão Saúde de Descontos têm prazo de validade de 12 meses contado do pagamento da primeira mensalidade ou anuidade, sendo renovado automaticamente por iguais períodos.

15. RESCISÃO

15.1 O TITULAR DO PLANO poderá rescindir o presente contrato sem quaisquer ônus no prazo de 07 (sete) dias contados da data da assinatura de seu plano, mediante solicitação formalizada através do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

15.2 Após o período de 07 (sete) dias contados da data da assinatura o TITULAR DO PLANO poderá rescindir o presente contrato a qualquer momento mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias através do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., sem o direito de reaver o valor total já pago.

15.3 A rescisão do presente instrumento só será efetiva, em qualquer hipótese, mediante o pagamento de todas as mensalidades em atraso.

16. MULTA

16.2 Fica ressalvado o direito de cobrança extrajudicial e judicial pela AD HEALTH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE SAUDE LTDA, da(s) mensalidade(s) não quitada(s) e em atraso pelo TITULAR DO PLANO, acrescido de multa de 2% e juros moratórios de 1% a.m.

16.3 A suspensão ou cancelamento das cobranças das mensalidades não implica em cancelamento do termo de adesão ou renúncia do Cartão Saúde de Descontos ao seu direito de cobrar a mensalidade do TITULAR DO PLANO por outro meio.

16.4 O inadimplemento do pagamento da mensalidade está sujeito à inscrição do TITULAR DO PLANO perante os órgãos de cadastro de crédito (SPC e SERASA), além do bloqueio do Cartão Saúde de Descontos.

17. PROTEÇÃO DE DADOS

17.1 A AD HEALTH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE SAUDE LTDA atua no presente instrumento em conformidade com a Legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei 13.709/2018.

18. DISPOSIÇÕES GERAIS

18.1 O Cartão Saúde de Descontos não se responsabiliza pelas informações fornecidas pelo TITULAR DO PLANO no momento da aquisição de um dos planos, relevando-se ao direito de regresso em caso de fraude.

18.2 O TITULAR DO PLANO obriga-se a informar ao Cartão Saúde de Descontos, através do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , eventuais alterações de endereço e demais dados cadastrais.

18.3 Quaisquer dúvidas relacionadas ao funcionamento do Cartão Saúde de Descontos serão esclarecidas através do site www.cartaosaudededescontos.com.br .

18.4 O Cartão Saúde de Descontos poderá introduzir alterações, aditivos e anexos a este termo ou redigir um novo, mediante publicação através do site www.cartaosaudededescontos.com.br .

18.5 O Cartão Saúde de Descontos poderá ampliar ou reduzir a utilidade do cartão, agregando ou excluindo funções, benefícios ou serviços, mediante comunicação através do site www.cartaosaudededescontos.com.br.

18.6 O Cartão Saúde de Descontos poderá estabelecerá contato com o TITULAR DO PLANO através do envio de comunicados por SMS, telefone, e-mail e WhatsApp.

18.7 A alteração, decretação de nulidade ou anulabilidade de uma ou algumas cláusulas do presente contrato, não implica na invalidade ou inexigibilidade das demais que não serão afetadas.

18.9 Número da apólice dos seguros – Processo Susep: 15414.005368/2006-73

18.10 As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

19. CENTRAIS DE ATENDIMENTO:

19.1 0800 591 4165 - seg à sex das 9h às 18h e sáb das 9h às 12h.

19.2 WhatsApp (atendimento eletrônico) - (11) 96617.1011 - 24 horas / 7 dias por semana

São Paulo.

AD HEALTH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE SAUDE LTDA.